Transporte Coletivo Crianças

Para obter o Certificado de Transporte Coletivo de Crianças e Jovens até 16 anos (TCC) exigido para o exercício da profissão é obrigatória a frequência com aproveitamento da formação inicial.

A PROTAXISÓ organizou o Curso de Formação Inicial em conformidade com a Lei n.º 13/2006, de 17 de abril regulamentada pela Portaria n.º 1350/2006, de 27 de novembro, e segundo os seus padrões de excelência na formação.

Após conclusão com aproveitamento do Curso de Formação Inicial, apoiamos ainda na fase final do processo de pedido de emissão do Certificado TCC.

Inscrições até dia 15 Outubro 2025

Horário: Misto

Local da formação: Protaxisó Lisboa
Avenida Engenheiro Arantes e Oliveira, n.º 15 1900 – 221 Lisboa

• Titularidade de carta de condução (mínimo 2 anos):
  • categoria B com averbamento da classificação do grupo II (restrição 997)*
  • categoria C ou D (dispensa averbamento);
• Experiência de condução mínima de 2 anos;
• Original do documento comprovativo de inspeção médica, emitido pela Autoridade de Saúde da Área da sua residência, nos termos exigidos para motoristas de automóveis pesados de passageiros;
• Original do documento comprovativo de exame psicológico, emitido nos termos exigidos para motoristas de automóveis pesados de passageiros;
• Idoneidade, comprovada por Certidão do Registo Criminal e Certidão de Registo de Infrações do Condutor (RIC), emitida pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR)

*Pode requisitar o averbamento do grupo II (restrição 997) através da ANTRAL. Mediante a entrega dos documentos:

• Original da carta de condução;
• Documento de identificação com residência habitual em território nacional;
• Número de Identificação Fiscal;
• Atestado Médico Eletrónico;
• Certificado de avaliação psicológica;

Valor total: 180€

Seguro de acidentes pessoais (obrigatório): 5,00€

Taxa emissão do Certificado TCC: 30,00€ (IMT)

Taxa de Serviço: 10€

Duração: 35h

Presenciais em sala

No final da formação, os candidatos a Transporte Coletivo de Crianças e Jovens (TCC) deverão ser capazes de aplicar os conhecimentos e competências técnicas adquiridos, específicos da profissão, assegurando as condições de máxima segurança, conforto e eficiência no transporte de crianças e jovens menores de 16 anos de e para os estabelecimentos de educação e ensino, creches, jardins-de-infância e outras instalações ou espaços em que decorram atividades educativas ou formativas, designadamente os transportes para locais destinados à prática de atividades desportivas ou culturais, visitas de estudo e outras deslocações organizadas para ocupação de tempos livres.