Duas associações representantes do setor do táxi consideram que o novo regime jurídico proposto pelo Governo, que será discutido no parlamento na sexta-feira, “permite melhorar a atividade”, embora a ANTRAL entenda que se poderia “ir mais além”.
“Não há dúvida de que isto é uma proposta que, na nossa opinião, a ser aprovada e a manter-se como está, abre novos horizontes para o setor. Permite melhorar e rentabilizar a nossa atividade, prestar o melhor serviço, criar novos serviços que até agora têm estado fechados por força da atual legislação. Disso não temos dúvidas nenhumas”, disse à Lusa o presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), Carlos Ramos.
Por seu turno, o presidente da Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio Almeida, afirmou que a proposta de lei “não representa tudo” o que a associação desejava.
O representante considera que “dar a possibilidade a cada concelho de ter uma tarifa [diferente] é completamente negativo”, tanto para o cliente, como para o setor, e entende que os tarifários “deviam ser controlados, mas não da forma como vai ser”.
A ANTRAL gostaria que permanecesse a obrigatoriedade de um multibanco em cada táxi, sublinhando a necessidade de o setor se modernizar.
Ainda assim, Florêncio Almeida lembrou que o documento “poderá não ser já aprovado conforme saiu do grupo de trabalho”, podendo ainda sofrer alterações até ser finalmente lei.
Carlos Ramos recordou que a proposta de lei que autoriza o Governo a aprovar um novo regime do serviço público de transporte de passageiros em táxi “reflete de facto” as conclusões do grupo de trabalho composto por representantes de 13 entidades e que durante três anos avaliou as necessidades do setor.
O presidente da FPT considerou como grandes alterações na lei a questão das tarifas “sazonais, regionais e locais como aeroportos”, e os contingentes intermunicipais, com “a possibilidade de agrupar um ou dois ou três concelhos, de forma que a área de atuação passe a ser essa mesma em vez de estar cingido ou fechado no seu concelho”.
Esta medida, referiu, “torna o serviço mais apelativo para o cliente”, já que fica mais barato (com o fim da tarifa de retorno dentro de um agrupamento de concelhos), potenciando-se assim um aumento da rentabilidade.
